Lucas Sant’Anna, do Machado Meyer: governo vai precisar fazer alterações profundas ao repactuar contratos de concessão

10, agosto 2023

O panorama para infraestrutura é positivo. Porém, requer medidas acertadas do governo.*  

Lucas Sant’Anna, sócio do Machado Meyer, afirma que, do ponto de vista legal, há três pontos de atenção em 2023.

Relicitações e repactuações

O mais importante na avaliação de Sant’Anna, são as relicitações. Contratos de concessão realizados durante os governos Dilma e Temer, com previsão de ganhos supervalorizada e exigências exageradas, levaram concessionários a buscar processos de relicitação. A medida se dá de acordo com a lei aprovada em 2017 e possibilita a devolução dos ativos ao poder público.