Esta política explica como Circle News coleta, utiliza e protege seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como Circle News Limited (“Circle News”, “nós” ou “nosso”), sociedade limitada privada registrada na Inglaterra e País de Gales sob o número 14634126, com sede em C/O Online Account Filing Limited, 42-44 Bishopsgate, London, EC2N 4AH, Reino Unido, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários do site circlenews.com.br (“Site”), da Newsletter e de quaisquer serviços digitais relacionados (“Plataforma”).
Circle News é uma publicação especializada independente que cobre o mercado jurídico corporativo brasileiro. Respeitamos a privacidade dos nossos usuários e estamos comprometidos com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a legislação aplicável.
Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o UK General Data Protection Regulation (UK GDPR), conforme aplicável.
Circle News Limited é a responsável pelo tratamento dos seus dados.
Para os fins da LGPD e do UK GDPR, o controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma é:
Circle News Limited
Company No. 14634126 (England and Wales)
C/O Online Account Filing Limited, 42-44 Bishopsgate, London, EC2N 4AH, Reino Unido
Encarregado de Proteção de Dados: Luís Bulcão de Lima Pinheiro
Canal de atendimento ao titular de dados: privacidade@circlenews.com.br
Coletamos nome, e-mail corporativo, empresa e cargo no momento do cadastro.
Ao se cadastrar na Plataforma, o usuário fornece os seguintes dados pessoais:
Circle News não armazena números completos de cartão de crédito. Pagamentos são processados pelo Stripe.
Ao contratar uma assinatura paga, os seguintes dados são tratados:
Dados como IP, navegador e páginas visitadas podem ser coletados automaticamente.
Ao acessar a Plataforma, dados técnicos podem ser coletados automaticamente:
Podemos registrar se você abriu a Newsletter e em quais links clicou.
Ao receber a Newsletter, podem ser registrados dados de interação, como abertura do e-mail e cliques em links, para fins de melhoria do serviço e comunicação.
O formulário de contato coleta nome, e-mail e a mensagem enviada.
O formulário de contato do Site pode coletar nome, e-mail e o conteúdo da mensagem enviada pelo usuário.
Nome, e-mail corporativo, empresa e cargo são obrigatórios para cadastro. Newsletter e formulário de contato são facultativos.
O fornecimento de nome, e-mail corporativo, empresa e cargo é obrigatório para o cadastro na Plataforma. Sem esses dados, não é possível criar a conta, verificar o vínculo organizacional do usuário ou prestar o serviço de assinatura.
O fornecimento de dados de pagamento é obrigatório apenas para a contratação de assinatura paga e é processado diretamente pelo Stripe.
O envio de mensagens pelo formulário de contato e a inscrição na Newsletter são facultativos.
Cada uso dos seus dados tem uma base legal específica. A tabela abaixo detalha as finalidades e os fundamentos tanto na lei brasileira (LGPD) quanto na britânica (UK GDPR).
Os dados pessoais são tratados para as finalidades e com base nas justificativas legais indicadas a seguir:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Base Legal (UK GDPR / PECR) |
|---|---|---|
| Execução do contrato de assinatura (cadastro, classificação, cobrança, acesso ao conteúdo) | Art. 7º, V — Execução de contrato | Art. 6(1)(b) — Contrato |
| Verificação de identidade do usuário (e-mail) | Art. 7º, V — Execução de contrato | Art. 6(1)(b) — Contrato |
| Envio de e-mails transacionais (verificação, recibos, avisos de renovação) | Art. 7º, V — Execução de contrato | Art. 6(1)(b) — Contrato |
| Envio da Newsletter e comunicações editoriais | Art. 7º, I — Consentimento | Art. 6(1)(a) — Consentimento + PECR Reg. 22 (consentimento) |
| Envio de comunicações promocionais e de relacionamento (win-back, indicação) | Art. 7º, IX — Legítimo interesse | Art. 6(1)(f) — Legítimo interesse + PECR Reg. 22 (soft opt-in para assinantes existentes, ou consentimento) |
| Análise de uso e estatísticas do Site (analytics) | Art. 7º, IX — Legítimo interesse | Art. 6(1)(a) — Consentimento + PECR Reg. 6 (consentimento para cookies não essenciais) |
| Prevenção de fraude e proteção contra abuso | Art. 7º, IX — Legítimo interesse | Art. 6(1)(f) — Legítimo interesse |
| Backup e segurança da informação | Art. 7º, IX — Legítimo interesse | Art. 6(1)(f) — Legítimo interesse |
| Cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias | Art. 7º, II — Obrigação legal | Art. 6(1)(c) — Obrigação legal |
| Classificação automatizada do usuário por domínio de e-mail | Art. 7º, V — Execução de contrato / Art. 7º, IX — Legítimo interesse | Art. 6(1)(b) — Contrato / Art. 6(1)(f) — Legítimo interesse |
Nota sobre comunicações eletrônicas: Circle News distingue e-mails transacionais (diretamente relacionados à prestação do serviço, como verificação de conta, recibos e avisos de renovação) de e-mails promocionais (como comunicações de marketing, win-back e indicação). E-mails transacionais são enviados com base na execução do contrato. E-mails promocionais podem ser enviados com base no consentimento do usuário ou, para assinantes existentes, com base no soft opt-in (quando aplicável sob PECR). Todos os e-mails promocionais incluem opção de descadastramento (opt-out) clara e funcional.
Nota sobre consentimento: Quando a base legal for o consentimento, o usuário pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente. Quando a base legal for o legítimo interesse, o usuário pode se opor ao tratamento, e Circle News avaliará a solicitação conforme a legislação aplicável.
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com prestadores de serviço necessários à operação.
Circle News não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários. Os dados pessoais podem ser compartilhados com os seguintes prestadores de serviços (operadores/processadores), estritamente para as finalidades descritas nesta Política:
| Operador | Função | Dados compartilhados | País |
|---|---|---|---|
| Automattic Inc. (WordPress.com) | Hospedagem do Site, backups, estatísticas (Jetpack) | Toda a base de dados de usuários, conteúdo editorial, logs de acesso | Estados Unidos |
| Stripe Inc. / Stripe UK Ltd | Processamento de pagamentos | Nome, e-mail, dados de cartão (tokenizados), histórico de cobranças | Estados Unidos / Reino Unido |
| Brevo (Sendinblue SAS) | Envio de e-mails transacionais | E-mail, nome, conteúdo do e-mail, logs de entrega | França (UE) |
| RD Station (TOTVS S.A.) | Automação de marketing, envio de Newsletter | Nome, e-mail, empresa, cargo, interações com Newsletter | Brasil |
| Google LLC (Analytics, Tag Manager) | Análise de uso do Site, gerenciamento de tags | IP, cookies, comportamento de navegação, dispositivo | Estados Unidos |
Esses prestadores de serviços estão vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança, e só podem tratar dados pessoais conforme as instruções de Circle News e para as finalidades contratadas.
Circle News pode também compartilhar dados pessoais quando exigido por lei, regulação, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.
Dados anonimizados e agregados, que não identifiquem usuários individualmente, podem ser utilizados para fins estatísticos e de mercado.
Seus dados podem ser transferidos para fora do Brasil em razão dos nossos prestadores de serviço, sempre com proteção contratual adequada.
Em razão da estrutura corporativa de Circle News (empresa registrada no Reino Unido com operação voltada ao mercado brasileiro) e dos prestadores de serviços utilizados, dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil, incluindo Estados Unidos, Reino Unido e França.
As transferências internacionais de dados pessoais a partir do Brasil são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD (arts. 33 a 36), conforme regulamentado pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, e podem ter como fundamento:
As transferências internacionais de dados pessoais a partir do Reino Unido são realizadas em conformidade com o Capítulo V do UK GDPR e podem ter como fundamento:
Circle News busca firmar acordos de processamento de dados (Data Processing Agreements — DPAs) com os operadores listados na Seção 5, que incluam os mecanismos de transferência adequados à jurisdição aplicável. A existência de um DPA disponibilizado pelo operador não dispensa a avaliação de suficiência jurídica para cada fluxo de dados específico.
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cada finalidade. Dados financeiros são retidos por obrigação legal.
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme indicado a seguir:
Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão excluídos ou anonimizados.
Usamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies de analytics para estatísticas de uso.
A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e para fins de análise de uso.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies pelo banner do site ou pelas configurações do navegador.
O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio do banner de consentimento exibido no Site ou através das configurações do seu navegador. Cookies não essenciais não serão ativados antes da manifestação do usuário quando a legislação aplicável exigir consentimento prévio. A desativação de cookies necessários pode comprometer o funcionamento da Plataforma.
Adotamos criptografia, controle de acesso e outras medidas técnicas para proteger seus dados.
Circle News adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:
Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, Circle News comunicará os afetados e as autoridades competentes nos prazos e formas previstos pela LGPD e pelo UK GDPR.
Você pode acessar, corrigir, excluir ou portar seus dados a qualquer momento, entre outros direitos garantidos pela LGPD e pelo UK GDPR.
O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme garantidos pela LGPD (Art. 18) e pelo UK GDPR (Arts. 15 a 22):
Envie sua solicitação para privacidade@circlenews.com.br.
As solicitações podem ser enviadas para privacidade@circlenews.com.br. Circle News responderá no prazo de 15 (quinze) dias úteis (LGPD) ou 1 (um) mês (UK GDPR), conforme aplicável.
Para fins de segurança, Circle News poderá solicitar a verificação da identidade do titular antes de processar a solicitação.
Ao solicitar exclusão, removeremos seus dados de todos os sistemas sob nosso controle, com exceções apenas por obrigação legal.
Ao solicitar a exclusão dos dados, Circle News removerá os dados pessoais de todos os sistemas sob seu controle, incluindo o banco de dados do Site, plataformas de e-mail e automação de marketing. Dados financeiros poderão ser retidos em formato anonimizado quando exigido por obrigação legal. O usuário será informado sobre eventuais exceções à exclusão e suas justificativas.
O nível de acesso à Plataforma é definido automaticamente pelo domínio de e-mail. Você tem direito de solicitar revisão dessa classificação.
Circle News utiliza classificação automatizada com base no domínio de e-mail corporativo para determinar o nível de acesso do usuário à Plataforma (conforme descrito nos Termos de Uso). Essa classificação não produz efeitos jurídicos sobre o titular, limitando-se à definição do nível de acesso ao conteúdo da publicação.
O usuário tem o direito de solicitar revisão dessa classificação, nos termos do art. 20 da LGPD, por meio do canal privacidade@circlenews.com.br. Além dessa classificação, Circle News não realiza outras decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou significativamente similares sobre os titulares.
A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos.
A Plataforma não é direcionada a menores de 18 (dezoito) anos. Circle News não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados, procederá à sua exclusão imediata.
Você pode reclamar à ANPD (Brasil) ou ao ICO (Reino Unido). Recomendamos que entre em contato conosco primeiro.
O usuário tem o direito de apresentar reclamação perante a autoridade supervisora competente:
Recomendamos que o usuário entre em contato conosco antes de apresentar reclamação a uma autoridade, para que possamos buscar resolver a questão diretamente.
Alterações substanciais serão comunicadas com 15 dias de antecedência.
Circle News pode atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.
Alterações substanciais serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail e/ou por aviso no Site com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:
Circle News Limited
Company No. 14634126 (England and Wales)
C/O Online Account Filing Limited, 42-44 Bishopsgate, London, EC2N 4AH
Encarregado de Proteção de Dados: Luís Bulcão de Lima Pinheiro
Canal de privacidade: privacidade@circlenews.com.br
Contato geral: contato@circlenews.com.br
Fim do documento